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Quando a pessoa se acostuma a tapear a lei, o serviço público e os pagadores de impostos




Em 2019, a então primeira dama do município de Ibicaraí, Alessandra Brandão, por acumulação ilegal de cargo público, visto que a mesma era secretária de assistência social (cargo de dedicação exclusiva) e ao mesmo tempo professora do município de Arataca, recebendo o salário dos dois municípios. Houve investigação por parte do Ministério Público Estadual e tudo foi "resolvido" através de um acordo. 



Em um país onde ladrão pequeno vai logo preso, mas criminosos de colarinho branco sempre se safam dos rigores da lei, é muito fácil ficar impune e, mais ainda, voltar a delinquir. Pois não é que a mesma Alessandra voltou a ser assunto de comentários sobre sua fome por salários públicos acumulados? Isso porquê continua na folha de pagamentos de Arataca e (de novo) está com outro cargo, dessa vez de professora, no município de Ilhéus. Em Arataca a carga horária da professora é de 40 horas semanais. 




Já em Ilhéus é de 180 horas mensais, o que, divididas por 4, tem como resultado 45 horas semanais. Aos olhos desatentos pode parecer que ela está somente sendo um boa trabalhadora da educação. Porém o STF (Supremo Tribunal Federal), acompanhando entendimento da CGU (Controladoria Geral da União) tem jurisprudência pacífica no sentido da impossibilidade de acumulação de cargos cuja soma das cargas horárias ultrapassem 60 horas semanais. Outro detalhe, também já discutido pelo STF é a distância entre os locais onde os servidores cumprem o horário de trabalho. Nesse caso de Alessandra, a distância entre Ilhéus e Arataca é de 105 km, quase a distância entre Ibicaraí e Itapetinga, o que levaria, mesmo de carro próprio, um mínimo de 1 hora de viagem. Contando as 40 horas de Arataca, as 45 horas de Ilhéus, as 2 horas de ida e volta vezes 5, teríamos uma carga semanal de 95 horas, divididas por 5 dias úteis, o que daria quase 20 horas diárias dedicadas ao trabalho, em um dia que só possui 24 horas. A pergunta que não quer calar é: essa professora não dorme não? Acho que quem está dormindo são as autoridades que deveriam fiscalizar quem tenta ludibriar o sistema. Finalizando, Alessandra, além de super professora, também é empresária em Ibicaraí, onde mantém um comércio na Av. Prof. Otávio Monteiro, embaixo da Casa de Juliana Costa, que fornece vários produtos para licitações de prefeituras a câmaras de vereadores. Talvez as quatro horas diárias que lhe sobram sejam utilizadas para a administração do negócio. São raríssimos os casos de pessoas que conseguem viver sem, no mínimo, 4 horas de sono por dia. Mas essa mulher é um verdadeiro fenômeno na Pedagogia e no Empreendedorismo.
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