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Câmara de Ilhéus aprova Projeto de Lei que cria a categoria Escola Indígena









A Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira, dia 10, o Projeto de Lei que fixa normas e procedimentos para criar a categoria de Escola Indígena, na Educação Infantil e Básica, localizada na comunidade Tupinambá de Olivença, integrada ao sistema municipal de ensino. A proposta apresentada é de autoria dos edis Cláudio Magalhães (PCdoB) e Enilda Mendonça (PT), que ressaltou a existência das escolas, já em funcionamento. "As crianças já estão matriculadas, os professores estão lá dando aula, apenas precisa colocar no sistema municipal de ensino como categoria indígena, conforme prevê todas as legislações. Inclusive, o plano municipal de educação de Ilhéus já prevê uma meta para escola indígena", disse a vereadora.


Para Cláudio Magalhães esse momento culmina com mais de 10 anos de trabalho incessante, principalmente dos professores. "Que traz também esse olhar da minha tia, Nivalda Amotara, de ver uma possibilidade melhor para crianças indígenas, que foram relegadas muito tempo a segregação e invisibilidade. Os professores e caciques aqui presentes construíram essa possibilidade de tratar com o Conselho Municipal de Educação, por mais de cinco anos, essa proposta", destacou.


O vereador, que é indígena, da etnia Tupinambá de Olivença, agradeceu o apoio de sua colega Enilda Mendonça, ao professor Osmam Nogueira, aos representantes indígenas no conselho e todos que colaboraram nesse processo. "Hoje a gente traz a possibilidade de regulamentar o que já está proposto e pronto em nosso solo", lembrou.


"Nós queremos que seja respeitada a Constituição Federal, no seu artigo 231, e aqui nessa casa, o capítulo 20 e o artigo 282, que diz que nós, povos indígenas originários do município de Ilhéus temos que ter o apoio institucional e é isso que estamos pedindo", completou Cláudio Magalhães.


O parlamentar ainda frisou que "a partir da construção da primeira escola indígena, em Sapucaeira, foi resgatado processo de recuperação da nossa cultura e do resgate como cidadãos e cidadãs ilheenses que somos para essa realidade".


O presidente da Câmara, Jebson Moraes (PSD), ressaltou a importância de Cláudio Magalhães para a representatividade indígena. "Você é uma pessoa que honra os seus princípios, sua origem. Isso engrandece muito essa casa, a gente tem contribuído com essa luta, no que for possível. Mas a gente vê que a esperança desse povo reflete no seu mandato", avaliou.
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