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Orçamento de 2023 não prevê impacto do novo salário mínimo na Previdência




Da Redação

No fim do ano passado, o governo Jair Bolsonaro enviou um ofício à Equipe da Transição calculando que, por conta do aumento de beneficiários da Previdência e da alta real do salário mínimo, haveria um impacto extra R$ 7,7 bilhões nas contas públicas. Esse número, segundo o ofício, não estava previsto no Orçamento de 2023. O dado foi revelado pelo jornal “Folha de S.Paulo”.

A equipe do atual governo resolveu então refazer as contas. O trabalho ainda não está concluído, mas dados preliminares mostram que de fato o aumento do gasto com a Previdência neste ano, somado ao aumento real que Lula deseja dar, será maior que o que comporta o Orçamento. Dessa forma, seria necessário bloquear ou cortar outras despesas.

Embora o teto de gastos tenha sido remendado diversas vezes e deva ser substituído, a regra segue travando de alguma forma as despesas da União. É por conta do teto que o aumento acima do previsto dificulta ao governo subir o salário mínimo de R$ 1.302 (como foi estabelecido por Bolsonaro no fim do ano passado) para R$ 1.320.

Com a chamada “PEC da Transição”, que permitiu ampliar os gastos do governo federal em R$ 168 bilhões neste ano, ficou reservado um valor de R$ 6,8 bilhões para o aumento real do mínimo. O valor extra de R$ 7,7 bilhões — que inclui gastos totais destas novas aposentadorias, não apenas a correção do salário mínimo — é acima desse número.

O novo governo ainda está calculando, porém, se de fato essa é a conta exata. Dentro da atual equipe do Ministério da Fazenda, há uma percepção inicial de que o número está superestimado, o que facilitaria o trabalho do governo. O entendimento é de que há algum “conservadorismo” em algumas premissas adotadas pelo governo anterior, como o percentual de crescimento vegetativo da folha.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, deve conceder uma entrevista à imprensa na segunda-feira para tratar do assunto.

O patamar de R$ 1.320 foi fixado na peça pelo relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), com base em acordo feito com o vice-presidente Geraldo Alckmin durante a tramitação da proposta orçamentária. Para ter validade, esse valor depende da publicação de uma medida provisória no Diário Oficial da União — o que não aconteceu até o momento.

Com isso, segue em vigor, nos primeiros dias deste ano, o salário mínimo de R$ 1.302, que foi proposto pelo governo Bolsonaro em dezembro do ano passado. Entretanto, como o salário e os benefícios de janeiro só são pagos em fevereiro, uma correção desse valor neste mês faria os salário serem pagos a maior no próximo mês — cumprindo a promessa de Lula.

Em 2022, houve um “represamento” de liberação de aposentadorias, na visão do atual governo. Com isso, diversos benefícios que deveriam ser concedidos acabaram não sendo liberados para a população. Esses benefícios foram liberados no fim do ano, o que impactará as contas públicas a partir deste ano.

De agosto a novembro do ano passado, a liberação de benefícios foi superior ao registrado no ano anterior, de acordo com dados do Ministério do Trabalho. Os dados de dezembro ainda não estão disponíveis. Após a reunião ministerial ontem, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que houve um represamento das aposentadorias, o que foi revertido ao longo do segundo semestre.

— O que demonstrava que o represamento não era de dificuldade administrativa, era uma estratégia financeira de conter pagamentos, já que, se fosse dificuldade administrativa, não haveria como liberar um volume gigantesco como foi liberado após eleição — disse.

O piso nacional serve de referência para mais de 56 milhões de pessoas, das quais 24 milhões são beneficiários do INSS.
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