Da Redação
O jornal O Globo informa que a Operação Lava-Jato, que completa nove anos no próximo dia 17, não tem figurado na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a publicação, ao menos três casos foram liberados pelo relator da operação, ministro Edson Fachin, para serem julgados no plenário, mas ainda não foram analisados. Outras três ações derivadas da operação quase não andaram nos últimos anos, por pedido de vista ou recursos não julgados.
Nos últimos anos, dezenas de investigações que estavam no STF foram enviadas para a primeira instância ou para a Justiça Eleitoral, diminuindo o número de ações na Corte. De acordo com o gabinete de Fachin, restam 24 inquéritos e três ações penais na relatoria dele. São, portanto, 27 casos em análise pela corte.
O tribunal já chegou a ter 125 inquéritos da Lava-Jato em tramitação na Corte simultaneamente. Em 2020, o STF decidiu que o julgamento de todos os inquéritos e ações penais deveria ocorrer no plenário, deixando de ser uma atribuição das duas turmas, como ocorria desde 2014. No caso da Lava-Jato, a análise ocorria na Segunda Turma.
Um dos casos que Fachin tenta pautar é uma ação penal na qual o ex-presidente Fernando Collor é réu. O caso chegou a entrar duas vezes na pauta do plenário, mas acabou não sendo julgado até agora.
Em janeiro, terminou o mandato de Collor como senador. Isso fez com que, no mês passado, a defesa dele alegasse que não há mais foro privilegiado e que o caso deve ser enviado para a primeira instância.
Essa solicitação ainda não foi analisada por Fachin. Entretanto, as regras atuais da Corte sobre o foro privilegiado consideram que não deve haver mudança de instância quando o caso já está perto de ser julgado.
Mudança de posição
Uma denúncia apresentada em 2017 contra o chamado “quadrilhão do MDB” ainda está pendente de ser analisada. São acusados os senadores Jader Barbalho (PA) e Renan Calheiros (AL) e os ex-senadores Edison Lobão (MA), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO), além do ex-presidente José Sarney.
A denúncia começou a ser analisada em 2021 no plenário virtual, mas o ministro Dias Toffoli pediu para o caso ir para o plenário físico. O processo chegou a ser pautado para o fim daquele ano, mas não foi julgado